Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Assistente Social
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“Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas para prover o seu sustento, impõe-se ao (à) __________________ esse provimento, no âmbito da(o) _____________________.” (Art. 14, Estatuto do Idoso)
Marque a única opção correta para completar as lacunas da assertiva acima exposta.
No que se refere à habitação, seja nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos próprios, há a obrigação de prioridade ao idoso na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesses casos, segundo o Estatuto do Idoso, devem ser observados alguns aspectos para garantia da habitação ao idoso, tais como:
I. Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia da acessibilidade ao idoso.
II. Financiamento de acordo com o salário do idoso.
III. Identificação externa dos equipamentos de segurança pública.
IV. Reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
V. Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
Marque a opção que contém os itens corretos.