Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Assistente Social

Márcia Nogueira da Silva (2010), no artigo "Assessoria em Serviço Social: breves notas sobre o trabalho profissional na área da infância e juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, trata sobre a atuação do Assistente Social em equipe interdisciplinar junto ao Ministério Público Federal (MPF). A autora ressalta que “no I Encontro Nacional do Ministério Público, realizado em setembro de 2006, a então presidente do Conselho Federal de Serviço Social, assistente social Elizabete Borgianni, frisou que existe uma convergência clara da função do Ministério Público e do projeto ético-político e profissional do Serviço Social, à medida que ambos têm como principal objetivo a defesa e a garantia de direitos”. Tomando como foco a atuação interdisciplinar do assistente social junto ao Ministério público, analise as assertivas abaixo descritas.

I. A atuação do assistente social é direcionada a instrumentalizar e subsidiar decisões no que tange a procedimentos voltados para a garantia de direitos dos cidadãos, prestando assessoria técnica aos membros do Ministério Público.

II. A assessoria técnica a órgãos da administração pública direta e indireta – enquanto atribuição profissional privativa expressa na Lei N.8662/93, é entendida como o processo de disponibilizar a outrem um olhar atento às múltiplas determinações das demandas trazidas pelo público para o Ministério Público.

III. Sua atuação deve estar de acordo apenas com o disposto na legislação civil brasileira, em especial com os dispositivos referentes à ordem social, econômica e cultural.

IV. São atribuições profissionais privativas do assistente social dentro da equipe interdisciplinar: visitas técnicas em entidades de atendimento ao público que procura pelo MPF; articulação da política de atendimento a este mesmo público; produção de materiais técnicos.

V. Um desafio importante do assistente social na equipe interdisciplinar do MPF é, num contexto de criminalização, judicialização e assistencialização das refrações da questão social, efetivar o projeto ético-político e profissional no sentido da consolidação de uma visão dialética do direito, confirmando a lógica jusnaturalista que norteia as práticas profissionais inseridas neste espaço sócio-ocupacional.

Qual(is) dela(s) está(ão) correta(s)?

Dal Pizzol (2005), no livro Estudo social ou perícia social? Um estudo teórico-prático na Justiça Catarinense, discute sobre o trabalho do perito social e a interdisciplinaridade. Dadas as assertivas abaixo,

I. Cada profissional pode e deve atuar conforme a técnica e a ética próprias de sua profissão, apenas tendo em comum a eficiência profissional, o atendimento direto das partes e o compromisso em contribuir com a Justiça.

II. Conforme se verifica no artigo 422 do Código Civil nomeação do perito judiciário é personalíssima e deve ser feita pela equipe interprofissional judiciária, por ser este um profissional de confiança da equipe nomeante.

III. O limite técnico e ético deve constituir um compromisso permanente dos integrantes da equipe, os quais devem levar em conta os conhecimentos profissionais e o bom senso técnico, sem deixar de atribuir importância aos preceitos legais do Código de Processo Civil pertinentes à perícia judicial.

IV. Nos processos de jurisdição voluntária, a diferença entre perito, conciliador ou mediador não faz muito sentido, afinal, não há partes conflitantes. Em se tratando de processos de jurisdição contenciosa, os serviços de perícia, conciliação ou mediação devem ser feitos com a devida clareza, a fim de que a atuação profissional não venha prejudicar qualquer das partes.

V. Na perspectiva interdisciplinar no campo sócio jurídico, o estudo social, o parecer social, a perícia social e as visitas domiciliar e institucional são atribuições do Serviço Social, enquanto que a conciliação ou mediação lhe são competências profissionais.

verifica-se que estão corretas

Fávero, Melão e Jorge (2005) analisam o Serviço Social e a Psicologia no judiciário. Dadas as assertivas abaixo, conforme os autores,

I. O estudo social é um processo metodológico não específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social - especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos.

II. O relatório social se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção do assistente social no seu cotidiano laborativo.

III. O laudo social é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de ‘prova’, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. Numa equipe interdisciplinar ele pode ser utilizado enquanto instrumento pelo assistente social e pelo psicólogo.

IV. O parecer social é apontado como sendo ‘esclarecimentos e análises, com base em conhecimento interdisciplinar, referente a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas juridicamente.

V. O atendimento ao público em geral para triagem, informações, orientações, agendamento de entrevistas, encaminhamentos (plantão social) são competências que podem ser assumidas pelo Serviço Social e pela Psicologia dentro da equipe interdisciplinar do judiciário.

pode-se afirmar que está(ão) correta(s)

No livro O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social’ publicado pelo CFESS (2003) é evidenciado que para atuação no campo Sócio Jurídico, o Assistente Social necessita ter um tipo de conhecimento específico, qual seja de sua área profissional - o Serviço Social, de forma que sua apresentação, por meio do estudo social e de outros instrumentais, contribua para a justa aplicação da lei. Com base nas reflexões apresentadas pelo CFESS (2003), relacione as colunas a seguir.

1ª coluna

1. Estudo Social

2. Laudo Social

3. Parecer Social

4. Relatório Social

5. Perícia Social

2ª coluna

( ) Avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico que contribua para a personalidade judiciária envolvida formar a sua convicção para a tomada de decisão. Implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer.

( ) Processo metodológico específico do Serviço Social, tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional.

( ) Documento específico elaborado por assistente social, traduz-se na apresentação descrita e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional. Sua apresentação se dá com maior ou menor nível de detalhamento, a depender de sua finalidade.

( ) Diz respeito a esclarecimentos e análises, com base em conhecimento específico do Serviço Social, a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas. Trata-se de exposição e manifestação sucintas, enfocando a questão ou situação analisada pelo profissional.

( ) Contribui para a formação de um juízo por parte de seu requisitante ao expressar o posicionamento profissional frente à questão em estudo, sendo utilizado no campo Sócio Judiciário como mais um elemento de prova.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção