Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Assistente Social

Para Silvia Helena Chuairi (2001, p. 125), “a assistência jurídica – garantida através de preceito constitucional - exerce papel preponderante como mecanismo de proteção e efetivação dos direitos humanos e do exercício de cidadania dos sujeitos das classes subalternas da população, sendo necessário e importante o trabalho do Serviço Social como prática profissional nessa área”. Sobre a atuação interdisciplinar do Serviço Social no campo jurídico, é incorreto afirmar:

Márcia Nogueira da Silva (2010), no artigo "Assessoria em Serviço Social: breves notas sobre o trabalho profissional na área da infância e juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, trata sobre a atuação do Assistente Social em equipe interdisciplinar junto ao Ministério Público Federal (MPF). A autora ressalta que “no I Encontro Nacional do Ministério Público, realizado em setembro de 2006, a então presidente do Conselho Federal de Serviço Social, assistente social Elizabete Borgianni, frisou que existe uma convergência clara da função do Ministério Público e do projeto ético-político e profissional do Serviço Social, à medida que ambos têm como principal objetivo a defesa e a garantia de direitos”. Tomando como foco a atuação interdisciplinar do assistente social junto ao Ministério público, analise as assertivas abaixo descritas.

I. A atuação do assistente social é direcionada a instrumentalizar e subsidiar decisões no que tange a procedimentos voltados para a garantia de direitos dos cidadãos, prestando assessoria técnica aos membros do Ministério Público.

II. A assessoria técnica a órgãos da administração pública direta e indireta – enquanto atribuição profissional privativa expressa na Lei N.8662/93, é entendida como o processo de disponibilizar a outrem um olhar atento às múltiplas determinações das demandas trazidas pelo público para o Ministério Público.

III. Sua atuação deve estar de acordo apenas com o disposto na legislação civil brasileira, em especial com os dispositivos referentes à ordem social, econômica e cultural.

IV. São atribuições profissionais privativas do assistente social dentro da equipe interdisciplinar: visitas técnicas em entidades de atendimento ao público que procura pelo MPF; articulação da política de atendimento a este mesmo público; produção de materiais técnicos.

V. Um desafio importante do assistente social na equipe interdisciplinar do MPF é, num contexto de criminalização, judicialização e assistencialização das refrações da questão social, efetivar o projeto ético-político e profissional no sentido da consolidação de uma visão dialética do direito, confirmando a lógica jusnaturalista que norteia as práticas profissionais inseridas neste espaço sócio-ocupacional.

Qual(is) dela(s) está(ão) correta(s)?

Severino (1989) discute os subsídios para a reflexão sobre os caminhos da interdisciplinaridade. Segundo o autor, “a interdisciplinaridade diz respeito, fundamentalmente, a uma tentativa de unidade do saber, esteja ele posto em ação no ensino, na pesquisa, na prática social ou no agir com intuito de conservar sua existência material”. Fundamentado nesta concepção, relacione as colunas abaixo.

1. Interdisciplinaridade entre as disciplinas

2. Interdisciplinaridade nas práticas de intervenção social

3. Interdisciplinaridade na pesquisa

4. Interdisciplinaridade na ação pedagógica

5. Interdisciplinaridade na prestação de serviços

( ) Exige a superação preconceituosa e hierárquica entre as áreas de conhecimento teórico-técnico, no que tange ao processo de atendimento profissional.

( ) Neste âmbito há necessidade de uma postura interdisciplinar para uma convergente colaboração dos especialistas de várias áreas, evitando uma intervenção puramente técnico-profissional.

( ) Toda conclusão obtida neste âmbito fica como que incompleta, aberta, com ‘encaixes’ para receber complementação de outra área.

( ) Neste âmbito as fronteiras entre as várias áreas e ciências ficam radicalmente diluídas.

( ) A abordagem interdisciplinar neste âmbito é crucial, pois através dele desencadeia-se um efeito multiplicador da ação, visto que se trabalha com objetos de conhecimento e de pesquisa, mas também com a intervenção sociocultural.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

Dal Pizzol (2005), no livro Estudo social ou perícia social? Um estudo teórico-prático na Justiça Catarinense, discute sobre o trabalho do perito social e a interdisciplinaridade. Dadas as assertivas abaixo,

I. Cada profissional pode e deve atuar conforme a técnica e a ética próprias de sua profissão, apenas tendo em comum a eficiência profissional, o atendimento direto das partes e o compromisso em contribuir com a Justiça.

II. Conforme se verifica no artigo 422 do Código Civil nomeação do perito judiciário é personalíssima e deve ser feita pela equipe interprofissional judiciária, por ser este um profissional de confiança da equipe nomeante.

III. O limite técnico e ético deve constituir um compromisso permanente dos integrantes da equipe, os quais devem levar em conta os conhecimentos profissionais e o bom senso técnico, sem deixar de atribuir importância aos preceitos legais do Código de Processo Civil pertinentes à perícia judicial.

IV. Nos processos de jurisdição voluntária, a diferença entre perito, conciliador ou mediador não faz muito sentido, afinal, não há partes conflitantes. Em se tratando de processos de jurisdição contenciosa, os serviços de perícia, conciliação ou mediação devem ser feitos com a devida clareza, a fim de que a atuação profissional não venha prejudicar qualquer das partes.

V. Na perspectiva interdisciplinar no campo sócio jurídico, o estudo social, o parecer social, a perícia social e as visitas domiciliar e institucional são atribuições do Serviço Social, enquanto que a conciliação ou mediação lhe são competências profissionais.

verifica-se que estão corretas