Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmas - TO 2024 para Analista Técnico-Administrativo

Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São eles: o princípio da Soberania, o princípio da Cidadania, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, os Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa e o princípio do Pluralismo Político. Assinale a alternativa CORRETA relativa ao princípio da Soberania. 

São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração. Podem ser classificados como Servidores Públicos os Servidores Estatutários os Empregados públicos e os Servidores Temporários. Assinale a alternativa CORRETA.  

Os direitos dos servidores públicos estão consagrados, em grande parte, nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Contudo, não há impedimento para que outros direitos sejam outorgados pelas constituições estaduais ou nas leis ordinárias dos Estados e Municípios. No rol dos direitos, incluem-se os concernentes a férias, licenças, vencimento ou remuneração e demais vantagens pecuniárias, assistência, direito de petição, disponibilidade e aposentadoria, dentre outros. A retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado é denominada: