Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Nacional - TO 2019 para Técnico em Logística

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Q1027674 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Assinale a alternativa CORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, a Câmara Municipal funcionará em sessões públicas, somente podendo instalar-se com a presença mínima de:
Alternativas
Q1027676 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Assinale a alternativa INCORRETA.


Considerando a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

Alternativas
Q1027677 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto aos seus fundamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1027679 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), os cargos públicos serão providos por:


I. Sugestão.

II. Transferência.

III. Consignação.

IV. Readaptação.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1027680 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Assinale a alternativa INCORRETA.


Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), o decreto de nomeação para provimento de cargo público deverá conter, obrigatoriamente, dentre outras informações:

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: C
5: B