Questões de Concurso Público Prefeitura de Aroeiras - PB 2019 para Nutricionista

Considere as afirmativas abaixo, assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

(___) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite –CIB.

(___) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes da administração pública indireta.

(___) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes de políticas para a iniciativa privada.

(___) O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

(___) O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Assinale a sequência CORRETA:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A respeito da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, é CORRETO afirmar que atende o seguinte critério:

A respeito da descentralização políticoadministrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que pode ser entendido como:

Considerando os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a lei número 11.947, de 16/06/2009, 30% do valor repassado pelo programa nacional de alimentação escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, estimulando o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Assinale a alternativa CORRETA em relação a quem se destina esse repasse.