Questões de Concurso Público Prefeitura de Aroeiras - PB 2019 para Assistente Social

Universalidade da cobertura e atendimento acessível restrito aos brasileiros.

Redutibilidade do valor nominal e real dos benefícios com base nos índices de inflação.

Custeio de responsabilidade, exclusivamente, da esfera governamental no âmbito da União, dos estados e dos municípios.

Participação da população na gestão das políticas, tanto nas áreas referentes à saúde, assistência social e previdência social.

Caráter centralizado da gestão administrativa das políticas de saúde, assistência social e previdência social.

O controle social no âmbito das políticas de Seguridade Social é exercido unicamente através dos conselhos, os quais desempenham funções de fiscalização, de mobilização, de deliberações ou de consultoria.

Os conselhos da saúde e da assistência social são órgãos colegiados com participação de representantes do governo e sociedade civil, enquanto que o da previdência é composto apenas por técnico do INSS e do Ministério de Previdência Social.

As ouvidorias também são mecanismos de participação da população na gestão da política apenas no âmbito do SUS.

Os conselhos da saúde, da assistência e da previdência são descentralizados nos níveis municipais, distrital, estaduais e federal.

Os conselhos das políticas de saúde, previdência e assistência social não dependem de previsão legislativa, posto que são órgãos de participação popular.