Questões de Concurso Público TRE-RJ 2017 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q853333
Direito Eleitoral
A condenação à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa gera a inelegibilidade desde a
condenação ou trânsito em julgado, até o transcurso do prazo de 8 anos, após o cumprimento da pena. No entanto,
para que ocorra este efeito, são necessários alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um requisito que
NÃO é previsto em lei:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q853334
Direito Eleitoral
“Estabelece a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem
condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o
transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes _________________________.” Assinale
a alternativa que NÃO complementa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q853335
Direito Eleitoral
Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q853336
Direito Eleitoral
Sobre as Disposições Penais do Código Eleitoral, analise as afirmativas a seguir.
I. Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.
II. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.
III. Os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral para os efeitos penais.
IV. Aplicam-se aos fatos incriminados no Código Eleitoral as regras gerais do Código Penal.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q853337
Direito Eleitoral
“José da Silva quer apoiar seu candidato a Prefeito e gostaria de fazer propaganda eleitoral em seu veículo. Assim,
gostaria de colocar um adesivo plástico em seu automóvel.” José poderá fazê-lo, desde que não exceda a:
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