Questões de Concurso Público TRE-RJ 2017 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q854030
Direito Tributário
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório como
uma das espécies tributárias. Esse tributo tem como particularidade a previsão de resgate do valor arrecadado pelo
contribuinte, nos termos do parágrafo único, Artigo 15 do CTN – Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa
correta em termos constitucionais acerca do instituto.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q854032
Direito Tributário
Nos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Assinale a alternativa correta em
termos constitucionais acerca do instituto.