Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800266
Direito Penal
Sobre a Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), assinale a
afirmativa correta:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800271
Direito Penal
São causas interruptivas ou suspensivas da prescrição,
EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800275
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a honra, NÃO é correto
afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800278
Direito Penal
Senhor X está preso e denunciado por crime do art. 157,
caput, do Código Penal (roubo simples), cometido em
20/12/2016. Considerando-se que Senhor X possui
outras três condenações por crimes praticados
anteriormente (Sentença 01, proferida em 07/05/2015 e
trânsito em julgado em 21/05/2015, enquanto a
Sentença 02, proferida em 22/12/2016, ainda não
transitada em julgado, e na terceira condenação,
Sentença 03, proferida em 20/06/2016, não transitada
em julgado), na data da sentença, em 01/03/2017, será
considerado para fins de aplicação da pena, nos termos
do art. 61, I do Código Penal
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800281
Direito Penal
São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na
aplicação da pena, EXCETO: