Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800217
Direito Administrativo
José ingressou com ação de reparação de dano
decorrente de acidente de trânsito contra a Fundação
Palácio das Artes, entidade autorizada e criada pela Lei
estadual/MG nº 5.455/70, e o processo foi distribuído
para a 30ª Vara Cível da capital. A defesa da Fundação
alegou em preliminar que o juízo cível era incompetente,
já que se tratava de Fundação de Direito Público e
deveria o processo ser remetido para a Vara da Fazenda
Pública estadual. Diante do fato narrado, sobre a
natureza jurídica da Fundação, é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800326
Direito Administrativo
Quanto à criação, transformação e extinção de cargos
públicos, é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800327
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas sobre o tombamento e
assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800328
Direito Administrativo
No que se refere às agências reguladoras, é correto
afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800329
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas relativas à licitação.
I. Verificada a inabilitação de todos os licitantes ou a
desclassificação de todas as propostas, a
Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de
oito dias úteis para a apresentação de nova
documentação ou de outras propostas escoimadas
das causas que ocasionaram a desclassificação; fica
facultada, no caso de convite, a redução deste
prazo para três dias úteis.
II. É vedada a inclusão, no edital de licitação, de
exigências de habilitação e de quesitos de pontuação
técnica para cujo atendimento os licitantes tenham
de incorrer em custos que não sejam necessários
anteriormente à celebração do contrato.
III. A modalidade de licitação denominada pregão é
aquela destinada à contratação de bens, obras e
serviços de pequeno valor, nos termos da lei.
IV. É meramente exemplificativo o rol dos casos de
dispensa ou inexigibilidade de licitação previstos na
Lei n.º 8.666/93.
Está correto apenas o que se afirma em: