Questões de Concurso Público TRE-MG 2015 para Técnico Judiciário - Administrativa
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492851
Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492852
Direito Constitucional
Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais são designados magistrados originários da Justiça Federal Comum que podem ser juízes que integram os Tribunais Regionais Federais nos locais de sede desses órgãos ou juízes de primeiro grau. Em qualquer situação, o órgão do Poder Judiciário responsável pela escolha do magistrado federal a integrar a Corte Eleitoral será o:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492853
Direito Constitucional
A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice‐presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral: