Questões de Concurso Público TJ-MG 2014 para Estagiário - Direito
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Q1370456
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Resolução nº 661/2011 institui em todas as comarcas do Estado os “Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania”, unidades do Poder Judiciário que concentrarão a realização das audiências e sessões de conciliação e
mediação, processuais e pré‐processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. São previsões
a respeito da instalação e o funcionamento de tais Centros, de acordo com a Resolução nº 682/2011, EXCETO:
Q1370457
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
“O(A) ________________________ é o órgão constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze
desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.” De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Q1370458
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A jurisdição de primeiro grau, consoante o que prevê a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a
divisão judiciárias do Estado, é exercida, dentre outros, por: