De acordo com a Portaria GM/MS 399/2006, que
Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e
aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto,
o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores
do SUS em torno de prioridades que apresentam
impacto sobre a situação de saúde da população
brasileira. A definição de prioridades deve ser
estabelecida através:
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De acordo com a Carta dos direitos e deveres dos
usuários da saúde, é direito da pessoa ter atendimento
adequado, com qualidade, no tempo certo e com
garantia de continuidade do tratamento, e para isso
deve ser assegurado:
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