A proibição no território nacional das drogas e do
plantio, da cultura, da colheita e da exploração de
vegetais e substratos dos quais elas possam ser
extraídas ou produzidas não é novidade em nosso
direito. Isso já ocorria nas legislações anteriores.
Sobre a Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas),
marque o item INCORRETO: