Questões de Concurso Público Câmara de Castelo - ES 2018 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000600
Direito Constitucional
No que concerne ao controle de constitucionalidade,
distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a
demonstrar a pertinência temática) e especiais (obrigados
à comprovação da pertinência temática como requisito à
propositura da ação). É legitimado especial:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000601
Direito Constitucional
No que tange ao controle de constitucionalidade abstrato,
são legitimados que não possuem capacidade
postulatória:
I. Confederação Sindical; II. Entidade de Classe de âmbito nacional; III. Partido Político com representação no Congresso Nacional; IV. Governador de Estado.
Está correto, APENAS, o contido em
I. Confederação Sindical; II. Entidade de Classe de âmbito nacional; III. Partido Político com representação no Congresso Nacional; IV. Governador de Estado.
Está correto, APENAS, o contido em