Questões de Concurso Público Câmara de Natal - RN 2016 para Guarda Legislativo
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676935
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são elementos indispensáveis à tutela da dignidade humana e
encontram amparo expresso no texto constitucional brasileiro. A Constituição Federal de
1988, no que diz respeito aos direitos e garantias individuais, determina em seu art. 5º,
caput, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676936
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao considerar a casa dos cidadãos como um bem
juridicamente relevante, a ela ofereceu tutela expressa em seu art. 5º, de modo a determinar
que a casa é
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676937
Direito Constitucional
A legalidade é elemento extremamente relevante no âmbito do atual Estado Constitucional
Democrático, pois é a ideia de legalidade que impõe limites à atuação do Poder Público.
Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 determina que
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676938
Direito Constitucional
Os direitos sociais fundamentais, também apelidados pelos juristas como direitos de segunda
dimensão ou de segunda geração, têm, em sua ontologia, a intenção de reduzir
desigualdades para fins de concretização da igualdade material, substancial ou isonômica.
Uma das ideias que os permeia é a de tratar igualmente os iguais e desigualmente os
desiguais na proporção de suas desigualdades. O constituinte brasileiro, visualizando a
importância desses direitos, tratou de expressamente tutelá-los. Nesse sentido, a
Constituição Federal prevê direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, tais como
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676939
Direito Constitucional
A liberdade do indivíduo, direito fundamental tradicionalmente caracterizado como de
primeira dimensão ou geração, possui desdobramentos e se expressa em variadas espécies
no âmbito do atual Estado Constitucional Democrático, sendo possível falar em liberdade de
ir e vir, liberdade religiosa, liberdade profissional, dentre outras. No que diz respeito
especificamente à liberdade de associação sindical, de acordo com as diretrizes
constitucionais, é possível observar que no Brasil é livre a associação sindical, cabendo aos
sindicatos a defesa dos