Questões de Concurso Público Câmara de Natal - RN 2016 para Guarda Legislativo
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676964
Direito Processual Penal
O agente pego cometendo infração penal no ato e perseguido imediatamente depois poderá
ser alvo de prisão em flagrante. Sobre a prisão em flagrante o código penal determina:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676965
Direito Processual Penal
A prisão preventiva é um instrumento do Poder Cautelar do Magistrado utilizado durante a
instrução processual, podendo ser aplicado tanto na fase de inquérito policial quanto já na
ação penal. Em ambas as circunstâncias devem ser atendidos os pressupostos legais para a
sua decretação. O Código de Processo Penal, ao tratar do assunto, determina que
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676966
Direito Processual Penal
A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só
podendo dela ausentar-se com autorização judicial, como medida de prevenção, em benefício
do réu. Segundo o Código de Processo Penal, a prisão domiciliar pode ser aplicada quando o
agente
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676967
Direito Processual Penal
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com
duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a
Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676968
Direito Processual Penal
A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado de prisão. Esse
documento necessariamente deverá