Questões Prefeitura de Crato - CE 2021 para Analista Ambiental

Q1799654

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |

Q1799654 Direito Ambiental

Promover Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades (Lei Complementar nº 140/2011) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas pertencentes a dois Municípios do mesmo Estado é ação administrativa:

Dos dois Municípios.

De um dos Municípios onde houver Órgão Licenciador instituído.

De um dos Municípios com Conselho Ambiental instituído a mais tempo.

Do Estado.

Da União.

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Q1799655

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |

Q1799655 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) são consideradas Áreas de Proteção Permanente - APP, EXCETO:

Áreas no entrono dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros em zonas rurais.

Os manguezais, em toda a sua extensão.

As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais.

Áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.

Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Crato - CE 2021 para Analista Ambiental

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