Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2014 para Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde

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Q437884 Direito Tributário
Sobre os impostos, é correto afirmar que
Alternativas
Q437887 Direito Tributário
Acerca dos impostos de competência dos Municípios, analise as assertivas abaixo.

I. No caso do IPTU, se houver enfiteuse, o contribuinte será o titular do domínio útil, bem como se alguém, com ânimo de proprietário, tem a posse do imóvel, faltando-lhe para ser proprietário apenas o título respectivo, então, será esse titular da posse o contribuinte.

II. O lançamento do IPTU deverá ser feito por homologação.

III. A função do ITBI é predominantemente fiscal.

IV. O ISS incide na atividade de franquia, a qual configura prestação de serviço.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q461410 Direito Tributário
Com relação aos impostos municipais, segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C