Questões de Concurso Público ANVISA 2013 para Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas

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Q642202 Direito Sanitário
Sobre o que dispõe a Lei nº 8.142/1990 acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q642204 Direito Sanitário

Sobre a política de recursos humanos apresentada na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo.

I. Valoriza a dedicação exclusiva aos serviços do SUS.

II. Os serviços públicos que integram o SUS são exclusivos para atendimento profissional à população, não podendo haver interação para prática de ensino e pesquisa, uma vez que isso é função exclusiva do sistema educacional.

III. Não permite que servidores que acumulem dois cargos ou empregos exerçam suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

IV. Os cargos e funções de chefia, no âmbito do SUS, não necessitam ser exercidos em regime integral, bastando que, na ausência do chefe, outro responsável o substitua.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q642209 Direito Sanitário
Sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (“Contrato”), conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B