Questões de Concurso Público ANVISA 2013 para Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas

Leia a citação abaixo.

“A humanidade experimentou a dor e a delícia do uso de tecnologias, mas aprendeu que é preciso avaliá-las quanto aos riscos e benefícios antes de sua disseminação no mercado. Um dos segmentos que mais contribuíram com essa necessidade de prudência foram os medicamentos, sendo hoje um dos mais regulamentados no mundo”.

Pessoa da Silva et al., 2010. In: Ciência e Saúde.

Sobre a citação, é correto afirmar que

Leia o texto abaixo, para responder à questão.

“Aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.”

O trecho acima, da Lei nº 6.360/1976, corresponde à definição de

Sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.

Com relação a infrações, penalidade e crimes à legislação sanitária, assinale a alternativa correta.

O controle sanitário dos alimentos e bebidas é compartilhado pelos setores da saúde e da agricultura. Competem ao setor da saúde o controle sanitário e o registro dos produtos alimentícios industrializados, com exceção dos produtos de origem animal. As regras jurídicas básicas de alimentos no setor saúde estão contidas no Decreto-Lei nº 986/1969, da época do governo militar no Brasil. Com relação a esse Decreto-Lei, assinale a alternativa correta.