Questões de Concurso Público SEMAS-PA 2023 para Assistente Administrativo

apresentar relatório de suas atividades, relatórios circunstanciados na apuração da infração ambiental e documentos probatórios sobre danos ambientais para formalizar e instruir o processo administrativo ambiental.

identificar-se independentemente de estar em ação de fiscalização ambiental,

zelar pela manutenção e pelo uso adequado e racional dos equipamentos, barcos, veículos, armas e outros instrumentos que lhe forem confiados.

lavrar corretamente os instrumentos de fiscalização, preenchendo-os de forma concisa, legível e objetiva, com o devido enquadramento legal e a sanção cabível aplicada.

conhecer a estrutura organizacional, os objetivos e as competências do órgão em que desempenha suas atribuições, e sobre as políticas nacional, estadual e municipal de meio ambiente.

desenvolvimento sustentável, ao buscar o desenvolvimento das atividades socioeconômicas, considerando a manutenção e valoração dos serviços ambientais, capacidade de suporte e resiliência dos ecossistemas costeiros, garantindo o equilíbrio ecológico da Zona Costeira como patrimônio público a ser necessariamente assegurado e conservado, tendo em vista o uso individual.

informação, ao assegurar a ampla, transparente e efetiva disponibilização de dados e fatos ambientais relacionados à gestão da Zona Costeira.

participação, ao garantir a participação de todos os atores envolvidos na gestão da Zona Costeira.

legalidade, ao assegurar o cumprimento de todas as leis e ações incidentes na Zona Costeira, pela sociedade, poder público e iniciativa privada.

ação governamental, com vistas ao acompanhamento, planejamento e fiscalização da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais pelo Estado, para a manutenção do equilíbrio ecológico.