Questões FASEPA 2023 para Monitor

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: FASEPA Prova: CETAP - 2023 - FASEPA - Monitor |

Q2426934 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações, a pena para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço:

se do crime resultar lesão corporal grave ou gravíssima.

se o crime é cometido por agente público.

se do crime resultar morte.

se o crime é cometido contra mulher.

se o crime é praticado por menor.

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