Questões de Concurso Público FASEPA 2023 para Monitor
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Acerca das disposições constitucionais sobre a criança e o adolescente, leia os itens seguintes:
I- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por um de seus objetivos o amparo às crianças e adolescentes carentes.
II- O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.
III- A lei punirá brandamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
IV- A lei proibirá o trabalho da criança e do adolescente. Estão corretos apenas os itens:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), fornecer, ministrar ou entregar gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente bebida alcóolica:
De acordo com a Constituição Federal, o acesso ao ensino:
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), marque a alternativa que complemente corretamente o trecho seguinte: "as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes e que:
A segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição Federal, cabe: