Questões SEAP-PA 2021 para Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino)

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Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |

Q1848378 Direito Penal

Na chamada tortura para a prática de crime, a consumação ocorre:

quando é obtida em razão de discriminação racial ou religiosa.

apenas quando ocorre lesão corporal de natureza grave ou gravíssima na vítima.

apenas quando a violência ou a grave ameaça causar sofrimento físico na vitima.

quando a violência ou a grave ameaça causar sofrimento físico ou mental na vítima.

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Q1848379

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |

Q1848379 Direito Penal

De acordo com a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura:

atrai pena de detenção, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa.

tem a pena aumentada de um sexto até a metade se o crime for praticado contra criança.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

apesar de inafiançável, o crime de tortura é suscetível de graça ou anistia.

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Q1848380

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |

Q1848380 Direito Penal

Ainda sobre o crime de tortura, é correto afirmar:

Trata-se sempre de crime próprio, que somente pode ser cometido por policiais civis ou militares.

A tortura-prova ocorre quando a intenção do sujeito, ao torturar a vítima, é a de obter informação, declaração ou confissão da própria vítima ou de terceira pessoa.

A chamada tortura-castigo sujeita o autor do crime à pena de detenção, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.

As disposições da Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, se aplicam apenas quando o crime for cometido em território nacional, ainda que a vítima seja brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

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Questões de Concurso Público SEAP-PA 2021 para Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino)

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