Questões de Concurso Público SEAP-PA 2021 para Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino)

Está inserido no texto constitucional como direito à cidadania. 

A Constituição assegura o direito à moradia apenas aos brasileiros natos. 

E um direito social, ao lado da educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. 

Não é considerado um direito fundamental.