Questões de Concurso Público SEAP-PA 2021 para Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino)
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847658
Direito Penal
Elano, servidor público, praticou, no exercício de suas funções,
conduta que se enquadra em um dos crimes tipificados na Lei
n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações. Essa
mesma conduta também é considerada violação a dever funcional, passível de sanção na esfera administrativa, além de ter
causado danos indenizáveis a terceiro. Nesse caso, é correto
“afirmar, conforme a Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847659
Direito Penal
Determinado
agente público deixou, injustificadamente e por
mero capricho, de comunicar prisão em flagrante à autoridade
judiciária no prazo legal. Neste caso, é correto afirmar, à luz da
Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações: