Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Procurador

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Q2461793 Direito Penal
        Delegacia de polícia do município X recebeu denúncia anônima de possível desvio de verbas públicas por servidores públicos municipais que estariam envolvidos em esquema de corrupção para desviar, para benefício pessoal, fundos destinados a projetos de infraestrutura. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Em caso de indiciamento dos servidores públicos municipais por crime de lavagem de dinheiro, haverá o afastamento automático deles, sem prejuízo da remuneração e demais direitos previstos em lei. 

Alternativas
Q2461795 Direito Penal

Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.


O índice de redução da pena pelo arrependimento posterior não tem vinculação com a maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima.

Alternativas
Q2461796 Direito Penal

Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.


Ao se estabelecer o critério de diminuição da pena prevista para o crime tentado, deve-se levar em consideração o iter criminis percorrido pelo agente.  

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C