Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461763
Direito Civil
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Somente têm legitimidade para requerer a cessação de lesão
ao direito de personalidade de pessoa morta o cônjuge, o
ascendente e o descendente.