Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Procurador
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A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
A definição de risco de integridade está relacionada à
vulnerabilidade institucional que pode favorecer ou facilitar
práticas de corrupção e desvios éticos e de conduta.
A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
Entre os objetivos consagrados na Política de Promoção de
Integridade e Compliance da Administração Pública,
conforme disposto no diploma legal citado, inclui-se o
atendimento a requerimentos e solicitações dos órgãos
reguladores de controle.
A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
O disposto na referida lei alcança a administração direta e
indireta do município de Cachoeiro de Itapemirim,
incluindo, linearmente, as disposições de governança e
compliance das sociedades de economia mista do município.
Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.
As condutas incompatíveis com o disposto no mencionado
decreto ensejam, a título de sanção, advertência, censura ou
exoneração, conforme decisão da comissão de ética pública.
Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.
Como padrões éticos a serem observados pelos agentes
públicos, estão previstas a integridade, a competitividade e a
qualidade e eficiência dos serviços públicos.