Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Procurador

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Q2461767 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Na hipótese de o recurso ser provido total ou parcialmente, o tribunal deverá majorar os honorários anteriormente fixados, ainda que seja mínima a alteração do resultado do julgamento. 

Alternativas
Q2461770 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


O feriado local deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, não se admitindo a comprovação posterior.

Alternativas
Q2461771 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente arguida em embargos à execução opostos pelo devedor, deve resultar na condenação do exequente em honorários advocatícios.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E