Questões Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Procurador

Q2461727

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |

Q2461727 Direito Constitucional

Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue.

Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a aplicação de sanção.

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