Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Procurador

Foram encontradas 11 questões

Q2461727 Direito Constitucional

Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. 


Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a aplicação de sanção.

Alternativas
Q2461728 Direito Constitucional

Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. 


As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.

Alternativas
Q2461729 Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.


No Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e, simultaneamente, o dever de votar nas eleições periódicas. 

Alternativas
Q2461730 Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.


A concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a adoção e execução de políticas públicas.

Alternativas
Q2461731 Direito Constitucional

No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.


O critério central de definição da competência da justiça federal para processos não criminais é de natureza material (ratione materiae).

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: E