Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Procurador
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Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para
fins de contagem recíproca.
Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação subsidiária
das regras do RGPS, no que couber, ao RPPS.
Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
O agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
será filiado ao RGPS.
Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado
facultativo, de pessoa participante de RPPS.
Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
É possível a criação de mais de um RPPS e de mais de um
órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.