Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Procurador

Foram encontradas 10 questões

Q2461797 Direito Previdenciário

Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue. 


É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para fins de contagem recíproca. 

Alternativas
Q2461798 Direito Previdenciário

Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue. 


A Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação subsidiária das regras do RGPS, no que couber, ao RPPS.

Alternativas
Q2461799 Direito Previdenciário

Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue. 


O agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração será filiado ao RGPS.

Alternativas
Q2461800 Direito Previdenciário

Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue. 


É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.

Alternativas
Q2461801 Direito Previdenciário

Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue. 


É possível a criação de mais de um RPPS e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: E