Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Procurador

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Q2461788 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à fazenda pública perante a justiça do trabalho. 


Na hipótese de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para fins de dispensa de formação de precatório, nos termos autorizados pelo texto constitucional, deve ser realizada considerando-se os créditos de cada reclamante.

Alternativas
Q2461789 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à fazenda pública perante a justiça do trabalho. 


Caso agravo interno seja declarado manifestamente inadmissível em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa ao agravado, hipótese em que constituirá ônus da parte recorrente depositar previamente a multa aplicada, à exceção da fazenda pública e do beneficiário de justiça gratuita, que ficam isentos do seu pagamento.  

Alternativas
Respostas
1: C
2: E