Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q2465847
Direito Ambiental
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
O licenciamento ambiental consiste em procedimento
administrativo pelo qual o órgão competente autoriza e
regulamenta a localização, instalação, ampliação e operação
de empreendimentos e atividades que utilizem recursos
ambientais que possam poluir ou degradar o meio ambiente.