Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor
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A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os princípios orçamentários, válidos para todos os poderes e
entes federativos, visam estabelecer regras básicas a fim de
conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos
de elaboração, execução e controle do orçamento público.
As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras são classificadas no sistema orçamentário no grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras.
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
As unidades orçamentárias integram o sistema de
planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da
classificação institucional, sendo responsáveis pela
apresentação da programação orçamentária detalhada da
despesa por programa, ação e subtítulo.
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na
lei do orçamento, classificam-se como extraordinários
quando destinados a dispêndios urgentes e imprevistos, em
caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
estabelecerão, em atos próprios, a classificação funcional dos
seus orçamentos, organizados por funções e subfunções, em
consonância com a estrutura de programas do sistema de
planejamento e orçamento federal.