Questões de Concurso Público CNPQ 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração e Recursos Logísticos

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Q2351196 Direito Administrativo

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue o item a seguir. 


A designação do fiscal do contrato pela autoridade competente deve recair sobre servidor ou empregado público do quadro permanente da administração pública.

Alternativas
Q2351206 Direito Administrativo

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência. 


Comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado, a administração responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se o contrato for de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. 

Alternativas
Q2351207 Direito Administrativo

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência. 


Considere-se que, durante a execução de um contrato de aquisição de equipamentos, tenha sido detectada a necessidade de aumentar o quantitativo. Nesse caso, a administração poderá alterar o contrato unilateralmente. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C