Questões de Concurso Público CAU-BR 2024 para Arquiteto(a) e Urbanista
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A respeito da Lei n.º 12.378/2010, que disciplina a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.
O CAU/BR é responsável pela organização e manutenção do
cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e
urbanismo.
Com relação ao Anexo II do Regimento Interno do CAU/BR (Resolução n.º 139/2017), julgue o item seguinte.
O presidente do CAU/BR deverá proferir voto em todas as
votações do plenário e do conselho diretor.
Com relação ao Anexo II do Regimento Interno do CAU/BR (Resolução n.º 139/2017), julgue o item seguinte.
A deliberação a respeito de diretrizes para a implementação
de ações, visando-se a valorização da profissão de arquiteto e
urbanista, insere-se no âmbito das competências da
Comissão de Política Profissional do CAU/BR.
Com relação ao Anexo II do Regimento Interno do CAU/BR (Resolução n.º 139/2017), julgue o item seguinte.
No que diz respeito ao acesso às informações solicitadas
pelo cidadão, o CAU/BR não está adstrito aos princípios da
administração pública, podendo decidir livremente acerca da
conveniência de conferir o acesso às informações
demandadas.
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
O parcelamento do solo urbano compreende duas
modalidades, quais sejam, o loteamento e o
desmembramento, admitindo-se, em relação à primeira, a
abertura de novos logradouros públicos.