Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

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Q2116052 Direito Administrativo
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
A responsabilidade objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público em casos de atos comissivos e de atos omissivos, independentemente da licitude, ou não, do comportamento do agente público. 
Alternativas
Q2116053 Direito Administrativo
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Caso indenize terceiro, em decorrência de danos causados por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais no exercício de suas funções, o Estado terá direito de regresso contra o causador do dano nos casos de dolo ou culpa.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C