Questões de Concurso Público TBG 2023 para Analista Júnior – Ênfase: Jurídico
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O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.
O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
Nas contratações de obras ou serviços de relevante interesse público, o efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão prolatada durante o procedimento licitatório dependerá de análise da autoridade competente.
Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.