Questões de Concurso Público CNMP 2023 para Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração
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Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária.
A diferença financeira positiva, decorrente do confronto
entre as contas patrimoniais (operações orçamentárias ativas
versus operações orçamentárias passivas), constitui nova
fonte de recursos que, se incorporada como receita à lei
orçamentária anual (LOA), poderá ser utilizada para liquidar
despesas orçamentárias pendentes de implemento.
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
O plano orçamentário, utilizado para fins de gestão e tomada
de decisão, permite acompanhar o resultado da execução
física e financeira da ação orçamentária em nível mais
detalhado do que o obtido na identificação da localização do
gastos por meio do subtítulo/localizador de gasto.
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em
um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não
aparecem na referida lei, integrando apenas os sistemas
corporativos da União, tais quais o Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item.
O simples fato de uma receita não constar formalmente da
previsão de arrecadação estabelecida na LOA não basta para
que ela seja considerada extraorçamentária.
Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item.
Quando consignatário temporário dos ingressos de recursos,
o Estado deverá devolvê-los ao consignante caso ele os
reivindique, logo esses ingressos não podem integrar a LOA,
sem prejuízo de todo o valor registrado como entrada ou
saída contábil refletir no resultado financeiro da entidade.