Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis

As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.

• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.

• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.

• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.

• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.

Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item seguinte, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

Mesmo não tendo havido execução orçamentária e financeira, o imóvel recebido em doação deve ser evidenciado em contas de ativo não circulante do balanço patrimonial.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue. 

Durante o ciclo orçamentário que ocorre a cada quatro anos no Brasil, não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo, o Poder Legislativo deve anualmente discutir e aprovar a LDO, com os objetivos, metas e diretrizes da LOA.