Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Analista Contábil

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.  

A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for atribuída. 

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.  

As contribuições para o PIS, o PASEP e a COFINS são exemplos de tributos do tipo contribuição especial.

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.  

Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda corrente nacional.