Questões de Concurso Público FUB 2022 para Contador
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Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
Os valores retidos na fonte a título de contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o
PIS/PASEP e contribuição para o financiamento da
seguridade social (COFINS) que excederem ao valor da
respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração
poderão ser restituídos ou compensados com débitos
relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal
do Brasil.
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública federal, as fundações
federais estão entre os obrigados a efetuar as retenções na
fonte do imposto sobre a renda (IR), da contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o
financiamento da seguridade social (COFINS) e da
contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que
efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços em geral, inclusive obras.
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
Nos pagamentos efetuados às instituições de educação e de
assistência social sem fins lucrativos, serão retidos os valores
correspondentes ao imposto sobre a renda (IR) e as
contribuições de que trata a referida instrução normativa.
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
Os valores retidos na fonte relativos a contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL), PIS/PASEP e contribuição
para o financiamento da seguridade social (COFINS) só
poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à
mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que
se refere a retenção.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue o próximo item.
A base de cálculo da contribuição social previdenciária dos
segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é
o valor sobre o qual incide uma alíquota definida em lei para
determinar o montante da contribuição devida, ou seja, é o
salário de contribuição, observados os limites mínimo e
máximo.