Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições III - Cargo 6

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.

Os royalties, que são participações governamentais obrigatórias, são devidos em patamar mínimo de 10% e máximo de 15%, a depender de riscos geológicos, expectativas de produção e outros fatores pertinentes.

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.

Os parâmetros técnicos e econômicos da bonificação pela outorga da concessão de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica serão definidos pelo MME. 

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.

Desde que haja prévio convênio com a ANP, estados e municípios podem fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo. 

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.

As tarifas de transporte de gás natural serão definidas pelo transportador, que deverá considerar as condições concorrenciais de mercado.

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
É de interesse da política energética nacional que o agente que ocupe posição dominante no setor de gás natural aliene as ações que detém nas empresas de transporte.