Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora deverá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada.