Questões de Concurso Público SEFAZ-RR 2021 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores. 

de dois terços de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.

da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores ou do presidente da República.

de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores ou do presidente da República.

de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores. 

Um exemplo de responsabilidade de devedor solidário é a transmissão onerosa de bens imóveis para o comprador desse bem.

Ocorre um exemplo de responsabilidade por transferência quando dois contribuintes importam conjuntamente um bem e um deles efetua o pagamento do tributo, extinguindo a obrigação tributária com relação ao outro. 

Constitui um exemplo de responsabilidade de terceiro devedor a hipótese de tabelião que, no exercício de seu ofício, tiver deixado, por omissão, de exigir do contribuinte o recolhimento do ITCMD quando finalizado o inventário extrajudicial no cartório. 

Constitui um exemplo de responsabilidade pessoal a hipótese de filhos menores não pagarem os tributos devidos e seus pais se tornarem os responsáveis.

A falta de pagamento de tributo devido pela pessoa jurídica por ausência de dinheiro é suficiente para configurar reponsabilidade por infração, o que permite o redirecionamento da dívida tributária para o sócio-gerente.