Questões de Concurso Público PRF 2021 para Policial Rodoviário Federal

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Q1742755 Direito Constitucional

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.


A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.

Alternativas
Respostas
1: E